A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou projeto de resolução dos vereadores Antonio Ferreira (Progressistas) e Professor Silvano (Partidos do Trabalhadores) que alterou o Art. 82 e acrescentou o Art. 84 ao Regimento Interno do legislativo valparaisense.

A resolução que entrou em vigor garante que as cerimônias para entrega de uma ou mais Moções de Aplausos sejam realizadas na última sexta-feira do mês. Segundo o texto de autoria dos parlamentares, o apoio da Câmara Municipal para confecção dos diplomas e entrega em cerimônias também ficará limitado a até 10 (dez) Moções por Parlamentar, por ano legislativo. É importante lembrar que o disposto do artigo não se aplica às Moções de Aplausos a serem entregues em Sessões Especiais da Câmara Municipal, podendo a Mesa Diretora estabelecer outras disposições necessárias sobre as cerimônias de entrega das homenagens.

Ferreira e Silvano justificam que a iniciativa busca assegurar aos parlamentares a conveniência e oportunidade da quantidade de Moções, a entrega das referidas homenagens em cerimônia promovida com o apoio da Casa de Leis. “Atualmente carece, sim, de maiores cuidados. Portanto, apresentamos proposta de limitar sua duração e quantidade no decorrer do ano legislativo”, esclarecem.

Os vereadores também explicam que os trabalhos legislativos, em sua multiplicidade de projetos, são essenciais e não podem se ver prejudicados por demasiadas entregas de homenagens, cuja duração normalmente acaba por prolongar-se. “Fazendo a previsão da entrega em data única, sempre na última sexta-feira de cada mês, possibilita-se ao cerimonial e serviço de secretaria da Casa de Leis que façam os preparativos adequados a concessão das tão importantes certidões de reconhecimento aos cidadãos do município”, fundamentam.

Da Redação do Alô Valparaíso