A vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva Carvalho, do município de Luziânia, está sendo acionada pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa por ter atentado contra a inviolabilidade do Hospital Municipal Jardim do Ingá e contra os direitos legais do exercício profissional de servidores do local. A ação é assinada pelos promotores Julimar Alexandro da Silva, Suzete Prager, Mariana Pires Paula, Janaína Costa Vecchia de Catstro, Jean Cléber Zamperlini, Jefferson Xavier de Souza Rocha e Marina Mello de Lima Almeida.

O ajuizamento da ação na esfera cível ocorreu após ser oferecida denúncia criminal pela 9ª Promotoria de Justiça de Luziânia, que imputou à vereadora a prática dos crimes de calúnia e injúria contra servidor público, abuso de autoridade e incitação ao crime.

Conforme consta na denúncia, no dia 5 de janeiro de 2015, Ana Lúcia compareceu ao Hospital do Jardim do Ingá a fim de fiscalizar e verificar algumas reclamações sobre a ausência de médicos no local.

Sendo reconhecida por sua função de vereadora, ela foi autorizada a entrar no local, onde filmou os consultórios, sala de medicação e laboratório. Ela ainda aproveitou a oportunidade para conversar com alguns pacientes que aguardavam atendimento, onde tomou conhecimento de uma certa demora.

A vereadora, então, dirigiu-se a sala do enfermeiro-chefe, exigindo a divulgação da escala dos profissionais com base em lei, de sua autoria, que permitia tal prática. Na ocasião, o enfermeiro disse não ter conhecimento de tal lei e explicou a Ana Lúcia a impossibilidade de imprimir a escala de profissionais no momento, já que a sala da impressora estava fechada.

Diante da recusa, a vereadora armou “uma espécie de ‘motim’, incitando os pacientes contra os servidores do hospital”. O protesto gerou tumulto nos corredores, fazendo com que médicos plantonistas interrompessem o atendimento. Ana Lúcia começou, então, a ofender os servidores do local, principalmente o segurança, a quem chamou de “moleque” e “puxa-saco do prefeito”.

A vereadora ainda se deslocou para a área externa do Jardim do Ingá, incitando as pessoas que ali estavam a invadir o local. Em seguida, 20 pessoas forçaram a entrada, espalhando-se pela área restrita ao atendimento médico. Logo, a Polícia Militar foi acionada, contendo o grupo. Na ocasião, os policiais solicitaram a identificação da vereadora, que negou-se a fornecer seus dados.

Dias depois, Ana Lúcia deu entrevista a um jornal local sobre o ocorrido, afirmando ter sido vítima de lesão corporal por parte de um dos servidores. Apesar disso, a mulher não registrou nenhuma ocorrência nem relatou agressões aos policiais que estiveram no hospital.

Pedidos
De acordo com os promotores, ao causar alvoroço no hospital, a vereadora “praticou fim proibido em lei, violando os deveres de honestidade, moralidade, legalidade e lealdade às instituições”, ferindo as disposições do artigo 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa.

Diante disso, é requerida a aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens, de forma a permitir o ressarcimento de danos à entidade e o pagamento de multa civil prevista. Além disso, os promotores pediram que seja decretada a quebra dos sigilos bancários da vereadora, de forma a verificar a ocorrência de outros atos de improbidade.

No mérito, eles querem a aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem: ressarcimento do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; e pagamento de multa civil em valor até cem vezes maior que o da remuneração recebida pelo agente.

(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)