Venda casada do Fujioka é questionada e Justiça proíbe empresa de incluir garantia no preço final

Pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás em ação contra a empresa

O Poder Judiciário do Estado de Goiás acolheu uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), contra a Fujioka Eletro Imagens S/A e determinou que a empresa coloque cartazes nas entradas de suas lojas com os seguintes dizeres - “Consumidor, fique atento: a garantia dos produtos vendidos nesta loja é opcional, deve ser plenamente explicada pelo vendedor e não pode ser incluída no preço do produto sem que você peça”.

Segundo a Justiça, as explicações devem ser dadas em fonte legível, de tamanho amplo, em caixa alta, em tamanho de, no mínimo, 2 metros de cumprimento por 1m de altura, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Fujioka tem 15 dias para o cumprimento da liminar, concedida pela juíza Fláviah Pinheiro.

De acordo com a MP-GO, a ação foi proposta pela titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Maria Cristina de Miranda, em meados de dezembro do ano passado, em razão da prática abusiva de venda casada de mercadorias com condicionante de garantia estendida no valor do bem comprado.

Conforme explicação da promotora, o processo, no mérito, também visa garantir o cancelamento da compra para aqueles que já adquiriram a garantia e desejam o seu cancelamento, independentemente do motivo, por qualquer vendedor, gratuitamente e sem burocracia, com restituição em dobro dos valores pagos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público apurou que, entre janeiro e outubro de 2018, foram registradas quase 700 reclamações contra a empresa no Procon Goiás. Somente em 2019, o órgão lavrou cinco autos de infração contra a rede, principalmente pela falta de informações ao consumidor, divergência de preços, falta de dados no site sobre direito de arrependimento e de informações de preços e entrega com turno marcado. Ainda no ano passado, entre as 252 reclamações recebidas, 43 delas se referiam à venda casada ou a seguro de garantia estendida.

Ainda de acordo com o MP de Goiás, a promotora detalhou dezenas desses atendimentos abusivos que, inclusive, aconteceram em diferentes cidades goianas, como Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Santa Helena de Goiás, Valparaíso, Planaltina, Anápolis, Goiânia e, até mesmo, em Brasília (DF).

Da Redação do Alô Valparaíso/*Com as informações de Cristiani/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fujioka de Valparaíso de Goiás. (Foto: Reprodução/Google Maps)

Compartilhe esta matéria!