O promotor Daniel Naiff da Fonseca, em substituição na 4ª Promotoria de Justiça de Valparaíso, ingressou com pedido de prisão coercitiva contra o secretário municipal de Saúde, Walter Mattos, requisitando o cumprimento de decisão liminar que determinou o fornecimento de aparelho respiratório CPAP à idosa Raimunda Marques Ferreira.

Em abril deste ano, o Ministério Público impetrou mandado de segurança requisitando o fornecimento do aparelho a Raimunda. A idosa, de 68 anos, foi diagnosticada com síndrome de apneia e hipopneia obstrutiva grave, o que levou o médico a receitar o uso do aparelho CPAP, com umidificador acoplado e máscara nasal com pressão fixa. Diante do alto custo do tratamento e da negativa de cobertura por parte da Secretaria de Saúde, Raimunda procurou o MP.

Em maio, o pedido foi acatado em decisão liminar, que determinou o fornecimento dos insumos e tratamentos médicos dos quais a idosa necessita. Porém, passados cinco meses da decisão, o aparelho não foi fornecido a Raimunda. Como a determinação liminar não surtiu efeito, o promotor ingressou com o pedido de prisão coercitiva, de forma a garantir o cumprimento da obrigação por parte do secretário de Saúde e do município de Valparaíso. 

Assim, requer judicialmente a determinação para que o secretário Walter Mattos promova, em prazo de 24 horas, o cumprimento da ordem judicial para fornecimento do aparelho CPAP a Raimunda Ferreira, sob pena de prisão civil até que a determinação seja cumprida. Ao pedido, o promotor acrescentou o termo de declarações da idosa, no qual Raimunda alega sofrer com a falta de ar causada pela doença. 

(Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)

Postado por Marcelo Carlos