Validade da Carteira Nacional de Habilitação pode passar para 10 anos

O projeto também prevê aumento da pontuação de multas

Um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos será apresentado pelo governo federal.

A proposta também pretende alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.

A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

O governo informou que o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

*Com informações da Agência Brasil
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Carteira de motorista pode passar a valer por 10 anos. (Foto: Reprodução)

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