Vai se casar?

Conheça os 4 regimes de bens adotados pela legislação brasileira?

O casamento é um dos momentos mais importantes da vida de um casal. É a união tanto de aspectos afetivos quanto econômicos. E representa um novo ciclo que se inicia. Contudo, além da festa, cerimônia e buquê, existem algumas formalidades para o casamento civil com a escolha do regime de bens.

Mas, afinal, para que serve o regime de bens? É um conjunto de regras que definirão juridicamente como o patrimônio dos noivos será administrado durante a união. Entretanto, este regime de bens serve não só para regulamentar a gestão do patrimônio durante o casamento, mas também depois da dissolução por meio do divórcio ou óbito de um dos cônjuges.

De acordo com o Código Civil, são quatro os regimes de bens reconhecidos: Comunhão Parcial, Comunhão Universal, Separação Total e Participação Final nos Aquestos. Os artigos 1.639 a 1.688 do CC constam as regras gerais dos regimes de bens.

O regime de Comunhão Parcial representa os bens adquiridos durante o casamento de forma onerosa fazem parte do patrimônio do casal. Por exemplo, o que for comprado durante o casamento é dos dois e será dividido, caso o casal venha a se separar. Agora, os bens adquiridos por cada um deles antes do casamento e os recebidos durante de forma gratuita, como doações e heranças, não integram o patrimônio do casal.

O regime da comunhão universal significa que os bens adquiridos antes ou depois do casamento (de forma gratuita ou onerosa), serão comuns do casal, mesmo se tiver registrado apenas em nome de um deles. Neste tipo de regime incluem-se também as dívidas, doações e heranças.

Já o de separação total representa que todos os bens, adquiridos antes ou durante a constância do casamento, continuam sendo propriedade particular de cada um, ou seja, não se comunicam entre os cônjuges. Resumindo, o bem que é meu é meu, o que é seu é seu. Destaca-se ainda que pessoas que se casam com mais de 70 anos só podem escolher o regime de separação total de bens.

Por fim, o regime de bem de participação final nos aquestos determina que cada cônjuge possui um patrimônio próprio, formado pelos bens que cada um possuía antes do casamento e por aqueles adquiridos de forma individual durante a união. É um regime mais complexo porque cada cônjuge terá direito a uma participação dos bens para os quais colaborou para a aquisição, devendo provar o esforço patrimonial para tanto.

No Brasil, o regime de bem mais adotado é o da comunhão parcial, válido tanto para o casamento quanto para a união estável. Agora, se o casal quiser um regime de bens diferente o da comunhão parcial, deve-se fazer um pacto antenupcial antes do casamento.

Destaca-se ainda que o Código Civil permite mudar o regime de bens a qualquer momento da união. A legislação garante que, mesmo com anos de matrimônio, casais podem solicitar alteração nas regras de administração dos bens comuns, desde que não configure lesão a terceiros, como herdeiros ou credores. O pedido deve ser via judicial, desde que tal desejo seja comum aos envolvidos.

Portanto, cada regime de bens tem sua peculiaridade, razão pela qual é sempre importante procurar um advogado de sua confiança para analisar a melhor opção.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
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