Trabalhador temporário tem garantia de direitos trabalhistas

Trabalhadores temporários têm os mesmos benefícios e condições de trabalhos que os empregados próprios da empresa

Em períodos de grandes movimentações no comércio, como a Páscoa, é comum se deparar com trabalhador exercendo um trabalho temporário. Isso significa que o trabalhador é contratado para atender à necessidade de substituição provisória de algum funcionário da empresa ou em razão de demanda de serviços. De todo modo, podem ser contratados trabalhadores temporários por motivo de férias e licença-maternidade, por exemplo.

Apesar de prestar um serviço por um período certo e determinado, segundo a advogada, Thaiza Marca, os trabalhadores temporários têm os mesmos benefícios e condições de trabalho que os empregados próprios da empresa.

Em geral, o trabalhador temporário receberá, férias e 13° salário proporcional ao tempo trabalhado, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, seguro contra acidente do trabalho. Porém, não terá direito a aviso prévio, seguro desemprego e nem indenização correspondente a 40% do FGTS.

Além disso, o trabalho temporário possui um prazo para terminar, que não pode exceder 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, caso os motivos que justificaram a contratação permaneçam. Porém, encerrado o prazo, o contrato chega ao seu término e o trabalhador só poderá trabalhar para a mesma empresa tomadora do serviço após 90 dias.

Com a colaboração da advogada e jornalista, Thaiza Marca

Advogada Thaiza Marca fala sobre direitos de trabalhos temporários. (Foto: Reprodução)

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