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STF mantém na Penitenciária Federal do DF chefes de facções criminosas e outros de alta periculosidade

Governo do Distrito Federal havia entrado na Justiça pela transferência de detentos.Corte considerou que serviço é mantido com recursos da União, portanto ‘não cabe ao DF questionar’.

Imagem aérea da penitenciária federal de Brasília, construída na região da Papuda — Foto: Isaac Amorim/MJ
Imagem aérea da penitenciária federal de Brasília, construída na região da Papuda — Foto: Isaac Amorim/MJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter chefes de facções criminosas e outros detentos de alta periculosidade presos na Penitenciária Federal de Brasília. O Executivo da capital havia acionado a Justiça contra o governo federal para que esses detentos, em especial líderes de facções, fossem transferidos (veja detalhes abaixo).

O julgamento terminou nesta segunda-feira (18). Por unanimidade, os ministros decidiram que o presídio da capital, de segurança máxima, pode abrigar presos nessas condições.

“Não cabe ao Distrito Federal questionar a transferência de presos determinada pelo Poder Judiciário federal, para estabelecimento penal federal, mantido com recursos federais e protegido por servidores públicos federais”, disse o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.

A redaçã entrou em contato com o governo do DF, porém, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Ainda segundo o ministro Barroso, o pedido do Executivo não pode ser atendido por três motivos:

  • A gestão do sistema penitenciário é atribuída pela lei exclusivamente a autoridades federais;
  • A decisão de transferência de presos perigosos não se mostra “desarrazoada ou arbitrária”;
  • O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é competência do presidente da República e tem objetivo de aplacar as preocupações da segurança pública externadas pelo DF.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O ministro disse ainda que os custos de transferência e custódia de presos é feito pela União e afirmou que até mesmo as forças de segurança da capital, como polícias civil, militar e penal e o Corpo de Bombeiros são mantidos com verba federal.

Polêmica

A Penitenciária Federal de Brasília foi inaugurada em outubro de 2018. Em 22 de março de 2019, quatro chefes de uma facção criminosa paulista foram transferidos para o presídio.

Um dos presos transferidos é o traficante Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), que foi condenado a 330 anos por diversos crimes. Os outros são: Claudio Barbara da Silva (Barbará), Patric Velinton Salomão (Forjado) e Pedro Luiz da Silva (Chacal).

No mesmo dia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) se manifestou contrário à medida. Ele disse que o Distrito Federal não foi feito para abrigar detentos de facções criminosas.

“Esses bandidos precisam de isolamento. Não é a 6 quilômetros do Palácio do Planalto que vamos ter esse isolamento. Brasília é a capital da República e é assim que deve ser tratada”, afirmou Ibaneis.

“Quero deixar claro meu repúdio a essa atitude do ministro Sérgio Moro, que traz para a cidade [esses presos] que tem que ser protegida”.

Alo Valparaíso/G1