Servidores municipais aceitam proposta do Governo e greve chega ao fim em Valparaíso de Goiás

A administração da cidade acredita que o funcionalismo público compreendeu as explanações apresentadas

Os servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás aceitaram a proposta apresentada pelo Governo Municipal após duas semanas de greve, e encerraram a paralisação nos órgãos públicos do município. O reajuste salarial concedido é de 3,94% de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Em mensagem compartilhada nas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM/VAL) informou que a greve finda até a próxima Assembleia marcada para 7 de maio. “Até lá teremos uma posição sobre a revisão do plano de carreira, auxílio alimentação e vale transporte”, completou.

Segundo a administração de Valparaíso, os salários têm sido pagos em dia desde janeiro de 2017. O município está incluso no grupo de municípios goianos que estão honrando os vencimentos dos trabalhadores, sem atraso no último dia útil de cada mês.

Na gestão 2013-2016, os servidores conquistaram um reajuste salarial de 11,28%. Contudo, o acréscimo anunciado nunca foi concedido e segue em tramitação na Justiça.

O fim da greve foi oficializado nesta sexta-feira (05/04), após votação em 3º turno dos Projetos da Data Base e do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), na Câmara Municipal de Vereadores.

Sindicato

Ainda hoje (05/04), nenhum representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM/VAL), acompanhou a Sessão no Poder Legislativo Municipal. Os sindicalistas teriam criado dois grupos com opiniões distintas sobre a greve e dividido o SINDSEPEM/VAL.

Entenda a greve dos servidores municipais

Entre as reivindicações sindicais estão o pagamento das Férias em atraso, Data Base 2019 no valor de 16,77%, Auxílio Alimentação, Vale Transporte Integral, Aprovação Imediata da Revisão do Plano de Cargos e Salários de todas as categorias e a Eleição Direta para Diretor Escolar.

Resposta da Secretaria Municipal de Educação (SME)

Em nota, divulgada na semana passada, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que inicialmente, cumpre esclarecer que não há registro de férias em atraso, conforme preconiza a Lei Complementar nº 088/2015, Lei Complementar 089/2015 e Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás 001/1997.

No tocante à Data Base, dos 16,77% pleiteados, o Governo Municipal, mediante análise financeira, apresentou dados concretos demonstrando a inviabilidade do percentual discutido. O valor da data base será aplicado conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – 3,94%, devidamente, apresentado à Câmara Municipal, aguardando aprovação.

Em relação ao Auxílio Alimentação, o Governo Municipal se comprometeu a apresentar dentro de 40 dias estudo interno minucioso relativo à matéria, onde posteriormente será proporcionada uma nota técnica sobre o assunto, ou, ainda, se for o caso, apresentar considerações sobre as possibilidades de exequibilidade.

Em relação ao Vale Transporte Integral, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração, realizou o processo de recadastarmentode todos os servidores públicos municipais com o intuito de otimizar a possibilidade de atendimento ao pleito.

Especificamente, em relação ao tópico “Revisão dos Planos de Cargos e Salários de todas as categorias”, destaca-se a existência de Comissões que estão realizandoestudos aprofundados acerca da atualização dos respectivos documentos, inclusive com a participação de representantes do SINDSEPEM/VAL e de outros atores diretamente envolvidos.

No que se refere ao processo de Eleição Direta para Diretor Escolar, Gestão Democrática, o governo municipal deixa claro que não se opõe, totalmente, à aplicação do projeto. No entanto, no presente momento,essa realização encontra-se inviável diante de outras demandas de estruturações urgentes e necessárias para, então, ser possível a efetivação do processo de eleição direta para diretor escolar.

(Clique aqui e confira na íntegra a nota da SME)

Da Redação do Alô Valparaíso
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