O senador Wilder Morais afirma que Brasil precisa virar a página da crise e começar a organizar a estrutura do estado. E o primeiro passo é criar um pacote para desburocratizar todos os segmentos administrativos do Brasil.

O senador diz que a Medida Provisória 727 que institui recentemente a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já é um indicativo do que precisa ser feito para o país crescer: investir e desburocratizar.

O parlamentar informa que o Brasil está na 123º colocação dentre os países competitivos: levantamento de 2015 afirma que para um empresário abrir uma empresa no Brasil  exige a abertura de 13 procedimentos. E 107,5 dias para que possa funcionar. Wilder diz que tudo isso é absurdo.

Qual a solução? “Criar uma nova cultura administrativa”, diz Wilder.

O senador goiano diz que existem no Congresso Nacional inúmeras propostas para corrigir e calibrar a gestão do estado. Wilder cita algumas de suas propostas que podem acelerar as ações, como as que tratam da concentração de dados em um único documento.  “Existe burocracia que afeta a pessoa física e outra que imobiliza a pessoa jurídica. Temos que acabar com todas”, fala.

A proposta que pretende unificar informações do cidadão em um único chip é uma das mais inovadoras. O parlamentar quer concentrar informações pessoais que se encontram em vários documentos no cartão. Wilder diz que se tornou incompatível com a modernidade sujeitar os indivíduos a guardarem “mil e um documentos públicos” diferentes para se identificarem em situações jurídicas específicas. O projeto de Wilder possibilita maior transparência pública e acelera a identificação.

Por isso Wilder propõe a alteração da Lei nº 7.116/1983 para dispor sobre a utilização de meios eletrônicos para concentração de informações dos indivíduos na Carteira de Identidade. A extinção da papelada que o brasileiro tem que carregar na carteira já seria o começo do fim da burocracia.

Outra proposta de Wilder diz respeito às mudanças nas normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas. O Projeto de Lei 222 pretende criar o Cadastro Brasil Eficiente (CBE). “A partir do cadastro é possível você acompanhar o andamento, os aportes financeiros, o que é destinado para a elaboração da obra”.

O senador diz que necessário acompanhar o que leva uma obra a ser paralisada e revelar para a população os motivos. A principal causa apontada pela União para o atraso na conclusão das obras costuma ser os problemas de fluxo orçamentário/financeiro, informa Wilder. Ele defende o direito da população saber a real situação da infraestrutura do país e até mesmo estabelecer prioridades de conclusão.

Wilder alerta que já existe o Portal ObrasNet (www.obrasnet.gov.br), que tinha como missão  reunir informações sobre obras executadas com recursos federais. “Mas hoje ele não recebe a devida atualização. O próprio TCU tem cobrado que ele mantenha informado o site quanto ao andamento das obras públicas realizadas com recursos federais, de forma a facilitar o controle social”.

Por Thiago Queiroz