Ficou para esta semana a apresentação do relatório do senador Wilder Morais sobre a Medida Provisória 727/2016, editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e que é considerada uma das mais importantes já que permite agilidade nos processos de concessões públicas como forma de eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

Coube ao senador  Wilder relatar a MP, que na verdade se traduz no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, diz o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis, e fortalece o papel regulamentador do Estado e a autonomia das agências reguladoras, para expandir a oferta de infraestrutura.

“Esse é o cenário que o investidor espera em qualquer país, com regras que lhe assegurem segurança para realizar os investimentos. E a palavra de ordem no Brasil é investimento. É tudo que estamos precisando para tirarmos o Brasil da crise”, defendeu Wilder.

A MP criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, instância de assessoramento imediato do chefe do Executivo. Também autorizou o BNDES a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos. E estabeleceu como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

O Conselho, presidido pelo presidente da República, é integrado, com direito a voto, por um secretário-executivo, que desempenha também o papel de secretário-executivo do próprio PPI; pelo ministro chefe da Casa Civil; pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e do Meio Ambiente; e ainda pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes da deliberação do presidente, o conselho emitirá parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados conselhos setoriais. Serão convidados a participar das reuniões do conselho, sem direito a voto, os ministros setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame e, quando for o caso, os dirigentes máximos das entidades reguladoras competentes e o presidente da Caixa Econômica Federal.

A MP está sendo analisada por uma comissão mista que tem como presidente o deputado Julio Lopes (PP-RJ) e vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Em razão das sessões para deliberar sobre o processo de cassação da presidente Dilma Rousseff, a apresentação do relatório do senador Wilder teve que ser adiada para a semana que vem. Mas o senador detalha que além dessa medida, o Brasil precisa avançar em outras áreas com a modificação de outras leis e regulamentos para permitir que os investimentos sejam realizados a exemplo do que ocorre em outros países. 

Por Thiago Queiroz