Senado debate sobre impactos da reforma da Previdência para professores

Segunda-feira (29/04), às 9h30, no Senado Federal, haverá uma audiência pública sobre o impacto da reforma previdenciária na aposentadoria de professores

BRASÍLIA - O impacto da reforma da Previdência Social para os professores será o tema de audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública será na próxima segunda-feira (29), às 9h30. Requerida pela senadora Leila Barros (PSB-DF), a audiência faz parte do ciclo de debates promovido pela CDH.

Embora mantenha as regras especiais para os professores, a PEC 6/19 traz mudanças para a aposentadoria da categoria. Atualmente, professores da rede básica, pública e particular podem pedir a aposentadoria após 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de contribuição, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. Para os professores da rede pública, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55, para homens.

A senadora Leila Barros considera que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, podendo ter que trabalhar por até 10 anos a mais antes de obter o benefício. “Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade”, justifica a senadora no requerimento.

Com a nova proposta de Previdência, os professores vão precisar comprovar o tempo efetivo de exercício nas funções de magistério exclusivamente na educação infantil e ensino fundamental e médio, seja na rede particular ou na pública. A regra impõe idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos. No caso dos professores do setor público, ficam mantidas as exigências de ao menos cinco anos no cargo e de dez anos de serviço público.

Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF).

Serviço

O que: Audiência pública sobre a reforma da previdência para professores

Quando: Segunda-feira, 29/4, às 9h30

Onde: Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, Senado Federal

Entrada livre

Com a colaboração de Nara Alves
leila

Senadora Leila Barros (PSB). (Foto: Reprodução)

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