O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) recebeu recurso ordinário interposto pelo Sr. Walter de Mattos Dutra, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, no exercício de 2009, que visava à reforma da decisão contida no Acórdão AC-IM/ID nº 04677/12, retificada pelo Acórdão AC nº 02809/15, que julgou irregulares as presentes contas de gestão com imputação de multas e débito.

Os Conselheiros do TCM voltaram a aquilatar o caso e  decidiram pelo saneamento de alguns itens após recurso apresentado pelo atual Secretário Municipal de Saúde. No entanto, acabaram mantendo a irregularidade das contas da gestão de Walter Mattos como presidente da Câmara Municipal.

O TCM decidiu também sustentar a imputação de débito em desfavor de Walter Mattos, porém, com valor reduzido passando de R$ 145.951,24 para R$ 95.814,22, nos termos do quadro de apuração abaixo:

Quadro TCM

ACÓRDÃO AC Nº   08494/2015    – TCM/GO – PLENÁRIO 

Processo nº  : 03148/10 – Fase 2

Município  : VALPARAÍSO DE GOIÁS

Órgão  : LEGISLATIVO

Assunto: RECURSO ORDINÁRIO

Período: JANEIRO A DEZEMBRO/2009

Gestor : WALTER DE MATTOS DUTRA

Nº do CPF: 368.777.191-15

Contador: EMMANUEL LYRA DOS SANTOS ABREU

Nº do CPF  : 297.431.331-00   

Confira o caso na íntegra acessando O SITE DO TCM-GO.

Por Marcelo Carlos