O Ministério Público moveu ação civil de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o secretário de Saúde de Valparaíso de Goiás, Walter de Matos Dutra, em razão do seu deliberado descumprimento de obrigação legal, ao negar-se, reiteradamente, a atender requisições do MP em inquéritos abertos para apurar situações que envolviam obrigações do órgão.

O MP requereu liminarmente o afastamento do cargo e a condenação do secretário pela prática dos atos de improbidade, de acordo com as sanções previstas em lei, tais como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público.

Os promotores de Justiça Oriane Graciani de Souza, Bruno Silva Domingos, Claudine Maria Abranches e Daniel Naiff, autores da ação, relatam casos pontuais, tais como a omissão do gestor para que uma equipe de multiprofissionais realizasse uma avaliação física e mental de uma idosa com quadro de demência. Terminado o prazo para resposta, novos ofícios foram expedidos, acrescidos de que o não atendimento às requisições do MP ensejaria a adoção de medidas judiciais quanto à imputação de ato de improbidade. Embora tenha sido alertado, o gestor manteve-se inerte.

Em uma outras ocasiões, o secretário deixou de informar sobre o funcionamento do Programa Estratégia de Saúde da Família, e também sobre a compra de veículo para transporte de pacientes que realizavam hemodiálise. 

Um inquérito civil chegou a ser aberto para verificar a omissão na respostas das requisições do MP e, em uma das vezes, devido à urgência das respostas, foi preciso a interposição de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, em que foi narrado o descaso do gestor, e requerida a apreensão de uma Kombi para verificar as condições do veículo que fazia o transporte de pacientes.

Os promotores registram ainda que aconteceram diversas tentativas da instituição em entregar em mãos ao secretário as requisições, não sendo localizado o requerido que, dolosamente, se omitia em atendê-las.

Para os promotores, é patente que a atuação do secretário vai contra a eficiência e a eficácia do serviço público e atenta contra a moralidade da administração pública, por ele fugir à responsabilidade que lhe é conferida. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)