Sancionado projeto de lei que isenta templos religiosos de IPTU, em Valparaíso

Lei foi sancionada pelo prefeito Pábio Mossoró nesta terça-feira

O Governo do município de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, sancionou na manhã desta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 1.398/2019, que isenta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os templos de qualquer culto religioso, sendo imóvel próprio, cedido ou alugado.

Segundo a administração pública, o requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado junto à Superintendência de Receita Tributária. Para templos religiosos de qualquer culto com sede própria, o requerimento deverá ser renovado a cada quatro anos e, anualmente, para templos que funcionem em imóveis que não sejam próprios.

A isenção já existia por meio de um decreto municipal. Contudo, de acordo com o prefeito Pábio Mossoró, o código tributário exigia a criação da Lei para normatização. “Nós sabemos da importância dos templos religiosos para a cidade e seu papel extremamente social, que ajuda no trabalho da governança. Às vezes o poder público não alcança toda a sociedade com o benefício, mas a igreja alcança. Então hoje estamos reconhecendo e regulamentando”, completou.

Da Redação do Alô Valparaíso/*Com as informações da PMVG
universal valparaíso

Igreja Universal localizada às margens da BR-040, no bairro Jardim Oriente. (Foto: Divulgação/Facebook Igreja Universal)

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