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Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais em Valparaíso de Goiás

Denúncias podem ser feitas por números telefônicos

Caso você presencia maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, entre em contato e comunique o disque-denúncia.

A ferramenta foi criada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura, que disponibilizou os telefones (61) 98350-5533 e (61)3627-4076, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Ao denunciar, tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s). Também procure ter alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

A Lei

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Da Redação do Alô Valparaíso