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Ronaldo Caiado paga aos municípios dívida da saúde deixada por Marconi Perillo

Prefeituras goianas não receberam recursos para execução de serviços no setor durante gestão passada, entre anos de 2016 e 2018

O governador Ronaldo Caiado (DEM) segue dando exemplo ética, trabalho, transparência e resolvendo problemas deixados pela gestão do seu antecessor, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Como prova do comprometimento com o povo goiano, o Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES-GO) e da Economia, celebrou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar dívida de R$ 138.684.080,06 deixada pela gestão passada, entre os anos de 2016 e 2018.

Segundo Caiado, quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. “Estamos botando a casa em ordem”, afirmou. De acordo com a gestão estadual, o valor é referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de saúde nos 246 municípios goianos.

Conforme o acordo firmado, o montante será dividido em 12 parcelas mensais, a serem pagas durante todo o ano de 2022. Mensalmente, a Secretaria da Economia deverá liberar o valor de R$ 11.557.006,67 para que a SES-GO disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Com a assinatura do TAG, Governo de Goiás vai quitar dívida deixada pela gestão anterior com pagamentos regulares, a exemplo do que é feito com os repasses referentes à atual administração: “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro”, afirma governador Ronaldo Caiado

O Governo de Estado garante que pagar essas despesas, não deverá ocorrer prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional dos municípios. Desde o início da administração Caiado, os repasses das contrapartidas estaduais estão sendo garantidos de forma democrática, para que todos os gestores municipais apliquem em programas e ações para a população, fortalecendo as políticas de saúde.

Em quase 3 anos, o Estado, por meio da SES-GO, repassou R$ 561.745.396,00 correspondentes às contrapartidas obrigatórias, realizando pagamentos regulares. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar no combate à Covid-19 nos municípios.

O titular da Secretaria Estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, frisa que desde o início da atual gestão, há um comprometimento do governador Ronaldo Caiado de manter os pagamentos ordinários em dia.  “Temos honrado os compromissos desde 2019. Ao pagar as dívidas deixadas pela administração anterior ao longo do próximo ano, o Governo de Goiás vai possibilitar ainda mais que os municípios fortaleçam o acesso à saúde em seus territórios”, observou.

Alô Valparaíso/*Com as informações da SECOM-GO