O crime dificilmente deixará de existir. De fato, é  uma das características da sociedade. E se existe crime, o Estado tem a obrigação de oferecer instrumentos para enfrentar a criminalidade. As estatísticas aumentam. E com elas devem aumentar as atividades preventivas e de investigação.

O senador Wilder Morais afirma que não basta investir em efetivo. Ele aposta também no uso da informação e da tecnologia para combater os bandidos. “A informação dá certeza aos atos, potencializa investigações e dá segurança jurídica para os agentes agirem”, defende.

Por isso, Wilder apresentou o projeto de lei 418/2015 que altera a Lei nº 12.681/12. Pela norma, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) passaria a dispor de registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.

Segundo o senador, a ideia é padronizar nacionalmente os requisitos mínimos dos boletins de ocorrência, criar um banco nacional de boletins de ocorrência e permitir que qualquer policial ou agente público competente possa registrar as infrações penais ou administrativas.

O senador Wilder destaca que a criminalidade não respeita territórios e limites. Por isso a necessidade de colocar em um mesmo banco de dados informações e boletins de ocorrência de todas as unidades da federação.

Conforme Wilder, o boletim de ocorrência é fundamental para as estatísticas criminais. Para o senador goiano, o simples preenchimento equivocado ou deficiente prejudica o planejamento das políticas de segurança pública. “Não há, no entanto, nenhuma padronização nacional para o registro das ocorrências. Além disso, no sistema atual, a vítima, mesmo atendida no local pela Polícia Militar ou pela Polícia Rodoviária Federal, precisa esperar horas em uma delegacia da Polícia Civil ou da Polícia Federal (muitas vezes situada a quilômetros do local do fato) para registrar a ocorrência”, explica.

Wilder diz que tais fatos trazem transtornos ao cidadão e ainda afastam da atividade-fim o policial militar ou rodoviário federal que o acompanha. “Para minimizar a burocracia, agilizando e racionalizando o registro de ocorrências, este Projeto de Lei propõe três medidas eficientes”, explica o senador.

Wilder diz que a primeira delas seria padronizar nacionalmente os requisitos mínimos dos boletins de ocorrência. Na sequência, o ideal seria que a União criasse um banco nacional de boletins de ocorrência. Por fim, ele defende que qualquer policial ou agente público competente possa registrar em boletim de ocorrência as infrações penais ou administrativas.

Por Thiago Queiroz