Já está tramitando na Câmara Federal projeto do senador Wilder Morais (PP), aprovado no Senado em 2015, que prevê doação de recursos para universidades públicas, determinando que as doações feitas possam ser dirigidas a projetos específicos, conforme acordo entre doadores e essas instituições.

Atualmente as doações são permitidas, mas os recursos são direcionados para o orçamento geral da instituição, dificultando o acompanhamento de sua utilização pelo doador.

Wilder Morais avalia que essa proposta permitirá aumentar o número de pessoas ou empresas que tenham interesse em fazer doações às universidades públicas do Brasil, a exemplo do que já acontece nos Estados Unidos da América (EUA), por exemplo.
 
“Esse foi um passo importante que demos no Senado para permitir que aquela pessoa ou empresa que queira doar e ver a sua doação investida numa determinada área de pesquisa ou mesmo construção de um espaço possa acompanhar o andamento desse projeto dentro de uma instituição de ensino”, detalha Wilder.
 
Com parecer favorável do senador Cristovam Buarque, que já foi reitor da Universidade de Brasília (UnB), o projeto de Wilder foi amplamente discutido, especialmente na Comissão de Educação do Senado (CE). Cristovam elogiou a iniciativa e chegou a afirmar que é preciso avançar mais em temas que envolvem a educação, lembrando que a legislação atual atrapalha mais do que ajuda quando se discute as doações partidárias.
 
A nova regra foi aprovada com alteração na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para determinar que as doações  feitas às universidades possam ser dirigidas a projetos específicos, conforme acordo entre doadores e essas instituições.
 
Wilder também justificou no seu projeto que em países mais desenvolvidos, é muito comum que pessoas físicas e jurídicas façam doações às universidades e que, no Brasil, embora não haja impedimentos a essa prática, a legislação é  restritiva ao impedir as instituições e os doadores de definirem de forma autônoma o destino dos recursos doados.
 
O senador Wilder lembra que somente um fundo da Universidade de Harvard contabiliza mais de 30 mil doadores e voluntários, uma marca que dá inveja a qualquer instituição brasileira nas quais esse tipo de atividade é ainda bastante incipiente. Afirma-se que uma das características mais marcantes das doações às universidades naquela nação é que as instituições fazem o possível para manter vínculos e contatos com seus ex-alunos, entre outras razões, pelo fato de que eles podem vir a se tornar doadores.
 
No Brasil, ao contrário, espera-se que os investimentos nas instituições de educação superior públicas sejam cobertos exclusivamente pelo Estado e que a captação externa de recursos tenha apenas uma função coadjuvante, complementar. Quando ocorre, ela se baseia em campanhas esporádicas com foco nas empresas e não em indivíduos. Os recursos arrecadados, por sua vez, visam principalmente à viabilização de infraestrutura física ou de custeio, e não à constituição de fundos que garantam a sustentabilidade da instituição ao longo do tempo. 
Por Thiago Queiroz