Um político bastante comum é aquele que realiza promessas e mais promessas e na hora que vence a disputa eleitoral dá de cara com outra realidade. Sem conhecer orçamento público, o candidato acaba enfrentando dificuldades para executar o que prometeu quando passa a ser o chefe do executivo.

A legislação pode impedir os candidatos que prometem, mas não cumprem através de um mecanismo que figura no projeto de Lei Complementar 203/16 apresentado pelo senador goiano Wilder Morais.

A proposta do parlamentar conecta a promessa de campanha ao necessário conhecimento do orçamento público. Segundo Wilder Morais, o projeto de lei facilita de uma só vez o processo eleitoral, pois garante ao candidato um norte para poder realizar suas propostas, e melhora o desempenho da máquina pública ao selecionar políticos que saibam, de fato, o que podem fazer quando assumirem o cargo.
 
Pela proposta de Wilder, o candidato terá que realizar propostas exequíveis e baseadas no Plano Plurianual.
 
Wilder diz que o artigo 126 da proposta de lei complementar apresentada por ele requer que seja modificada a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições.
 
A mudança, portanto, ocorrerá diretamente na norma que estabelece requisitos para o candidato disputar as eleições. Até 2009, a legislação não se referia a nenhuma obrigatoriedade do candidato apresentar propostas.
 
Mas ocorreu uma mudança: a Lei nº 12.034/09 instituiu que as “propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República” devem constar no pedido de registro, conforme manda o artigo 11 da Lei 9.504/97.
 
A proposta de Wilder diz que a candidatura só deve ser liberada após a entrega do pedido de registro com o “programa de Governo proposto pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República, organizado segundo a estrutura e conteúdo definidos para o plano plurianual nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.”.
 
PLANO
O Plano Plurianual é um dos mais importantes orçamentos do poder Executivo. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o PPA é um plano de médio prazo: diretrizes, objetivos e metas que devem ser cumpridos pelos chefes do executivo no período de quatro anos são expostos pela lei.
 
Segundo Wilder, o Plano Plurianual faz com que o candidato fique atento ao que foi estipulado pelo governante anterior, dando assim continuidade ao estipulado como meta da administração pública.
 
Postado por Marcelo Carlos
Por Thiago Queiroz
Assessoria do senador Wilder Morais
(62) 9855-4862 / (62) 3638-0080