Não é segredo para ninguém que boa parte das reclamações realizadas no Procon são direcionadas à empresas de telecomunicações. O histórico aponta que as empresas de telefonia são líderes no ranking do descontentamento nacional. A razão pode ser fundamentada a partir da quantidade de usuários deste tipo de serviço. Dados apontam que o número de aparelhos celulares em uso no Brasil hoje é de 275 milhões. A estatística mostra que existem mais aparelhos celulares no País do que pessoas. Atualmente a nação possui 203 milhões de habitantes.

O senador Wilder Morais (PP-GO), diante dos transtornos frequentes enfrentados pelos usuários para conseguirem resolver os problemas relacionados a vários aspectos, apresentou Projeto de Lei no Senado 129/2015, que foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. O projeto assegura ao usuário o direito de obter das prestadoras de telecomunicações respostas imediatas, claras e completas sobre as solicitações de manutenção e instalação de serviços. “Prestar um bom serviço não passa de obrigação das empresas, afinal elas são bem pagas pelos serviços que vendem”, diz o senador.

Proposta de Wilder garante ainda ao cliente a oferta de um canal de comunicação direto com os funcionários responsáveis pelos procedimentos de instalação e de manutenção, mesmo se forem terceirizados. Dessa forma, o usuário terá direito de se informar diretamente com o técnico sobre o procedimento, sem intermediação da central de atendimento ao cliente. O respectivo projeto passará por apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Wilder observa que “os serviços de telecomunicações têm ganhado cada vez mais relevância na vida quotidiana das pessoas, e que a ocorrência de interrupções nesses serviços vendidos pelas empresas (como é tão frequente acontecer) geram inúmeros transtornos aos usuários, que envolvem afazeres pessoais e também profissionais”. Em seu projeto, o senador aponta a necessidade de um canal de comunicação direto entre os usuários e os funcionários responsáveis pelos procedimentos de instalação e de manutenção na localidade de sua execução. Isso, segundo ele, “para evitar que as informações sejam intermediadas pelas centrais de atendimento e os usuários assim possam ser atendidos mais depressa nos serviços que buscam”.

Por Marcelo Carlos (Com as informações do DM)