Procon já visitou 29 estabelecimentos comerciais em Valparaíso de Goiás

Segundo informações do órgão, a vigilância foi reforçada e um estabelecimento notificado, por comercializar produtos com preços abusivos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) intensificou a fiscalização no município de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Principalmente, para combater a comercialização de produtos de prevenção ao novo coronavírus.

O Procon informou nesta segunda-feira (23/03), que está realizando visitas preventivas e recebendo inúmeras denúncias de consumidores valparaisenses. O intuito do trabalho é garantir os direitos das pessoas que estão sendo prejudicadas.

Segundo o diretor da Unidade de Valparaíso, os preços do álcool em gel e das máscaras, não podem atingir valores que não são justos com o bolso do consumidor. “O momento é de cooperação e ajuda mútua. Precisamos que os comerciantes se conscientizem que é crime e infração e contra a ordem econômica”, salientou.

Conforme as informações divulgadas, até o momento, 29 estabelecimentos foram visitados. Um foi devidamente notificado a prestar suas contas de fornecimento para devido cálculo contábil de margem de lucro abusiva e aberto processo administrativo e os demais constatou-se falta do Código de Defesa do Consumidor, conforme Lei 858/10 e falta de estoque dos produtos e exposições do mesmo.

Ainda de acordo com o Procon, os proprietários foram orientados a justificar a venda limitada dos produtos conforme a Lei 8.078/ Artigo 39 inciso 1 e a Lei 8.848/94. Onde fala da prática abusiva condicional fornecimento de produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Da Redação do Alô Valparaíso

Fiscais do Procon em ação no município de Valparaíso. (Foto: Divulgação/Procon)

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