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Prefeito Pábio Mossoró flexibiliza isolamento e libera o funcionamento do comércio em Valparaíso

Documento estabelece medidas de prevenção, controle e enfrentamento à disseminação da Covid-19

O prefeito Pábio Mossoró (MDB) apresentou nesta segunda-feira, dia 20, o decreto nº 231 em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), estabelecendo medidas sanitárias para o funcionamento de serviços e atividades essenciais e não essenciais em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.

O novo documento considera que as medidas de isolamento social de vedação de atividades não essenciais atualmente vigentes comprometem seriamente a atividade econômica no município goiano, com consequências graves para as contas públicas, e principalmente, ao enfrentamento do coronavírus.

Por outro lado, o governo municipal considerou que as medidas de isolamento social adotadas têm sido eficazes no controle da disseminação da pandemia, e, levou em conta o número de casos confirmados, em especial, os casos de cura que indicaram a possibilidade de flexibilização das medidas de isolamento social.

Diante do momento atravessado pela cidade, o prefeito Pábio Mossoró, autorizou a abertura e funcionamento parcial do comércio, a partir do dia 22/04/2020, desde que sejam atendidas as recomendações do Ministério da Saúde visando o enfrentamento da pandemia da Covid1-19 e as medidas de prevenção e protocolos de segurança estabelecidos pelos órgãos sanitários.

Confira abaixo as atividades econômicas que deverão observar as normas, além de orientações do decreto:

Farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;

Cemitérios e serviços funerários;

Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

Supermercados e congêneres, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;

Hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

Agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;

Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;

Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e utilidade pública;

Atividades econômicas de informação e comunicação;

Segurança privada;

Empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo empresas de aplicativos e transportadoras;

Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

Hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes, devendo ser observadas, no que couber, as regras previstas deste Decreto;

Concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias;

Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19;

Escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público;

Feiras livres de hortifrugranjeiros, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vedados o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;

Atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas;

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

Construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive thru;

Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

Atividades de lava a jatos levanderias;

Salões de beleza e barbearias, com redução de 50% (cinqüenta por cento) de sua capacidade instalada;

Empresa de vistoria veicular;

Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens de rodovia, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários;

O transporte aéreo e rodoviários de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos, o transporte interestadual de passageiros, ficando restrita a última hipótese para suporte das atividades econômicas cujo funcionamento total ou parcial está autorizado por este Decreto;

Cartórios extrajudiciais desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e

Atividades de organizações religiosas, nos termos do disposto deste Decreto.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra!

Da Redação do Alô Valparaíso
Pábio

Prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró. (MDB). (Foto: Reprodução)