No Distrito Federal, enfermeiros poderão prescrever medicamentos e solicitar exames

Portaria publicada ontem busca ampliar essa atuação para todos os níveis de atenção na Secretaria de Saúde do DF

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, na última terça-feira, dia 28 de janeiro, passou a autorizar que enfermeiros da rede pública de saúde prescrevam medicamentos e solicitem exames, em todos os níveis de assistência, desde que previstos nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela Secretaria de Saúde do DF. Até então, isso só era feito na atenção primária em saúde.

O diretor de Enfermagem da Secretaria de Saúde, Saulo Jacinto da Silva Júnior, explicou a situação. “Com a portaria, os enfermeiros poderão cumprir o que já está previsto na lei de exercício da profissão, agora, estendendo para os níveis secundário e terciário”, afirmou.

Segundo a Portaria nº 33, “a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames deverão ser, rigorosamente, seguidos e não compete ao enfermeiro alterar etapas na conduta terapêutica previstas nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela Secretaria de Saúde”.

De acordo cm a Secretaria de Saúde, diversas áreas de atendimento já contam com protocolos, como o de assistência obstétrica, o de pacientes portadores de hanseníase do DF e o de acesso à demanda espontânea na atenção primária.

O GDF também informou que na falta protocolos vigentes, ainda não elaborados pela área técnica responsável na Secretaria de Saúde, serão adotados os protocolos do Ministério da Saúde.

Ainda conforme a portaria publicada ontem, a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames, em todos os níveis de assistência, deverão ser realizadas em formulário padronizado da Secretaria de Saúde, de acordo com sua especificação, identificado com matrícula do prescritor, número da inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, nome completo do profissional e respectiva assinatura. O direito conferido ao enfermeiro não impede que o médico possa também fazer as prescrições subsequentes.

Da Redação do Alô Valparaíso/*Com as informações da Agência Brasília

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, a intenção é agilizar o atendimento dos pacientes. (Foto: Breno Esaki/Saúde-DF)

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