Negativa de plano de saúde dá direito ao dano moral?

Nem sempre quem tem uma negativa do plano de saúde tem direito ao dano moral. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa indevida de cobertura do plano de saúde não acarreta dano moral.

Recentemente, o STJ julgou um caso em que a pessoa depois de fazer uma cirurgia cardíaca, foi informada pelo plano de saúde que não pagaria os stents (próteses colocadas no interior da artéria para prevenir obstruções) por falta de previsão contratual.

Segundo entendimento do ministro Marco Aurélio Bellizze, o procedimento cirúrgico foi feito sem qualquer empecilho por parte da operadora do plano e a pessoa só foi informada da negativa de cobertura quando teve alta hospitalar de que o material possuía natureza de prótese e, portanto, não estaria coberto pelo contrato.

Desta forma, entende-se que o caso não teve dano moral porque o plano de saúde realizou a cirurgia necessária e as próteses não estavam inclusas no contrato, por isso, o plano não cobriu.

Ainda de acordo com o ministro, o fato de o plano de saúde negar a cobertura e não pagar os stents não comprometeu a saúde do recorrente e também não acarretou atrasos ou embaraços em seu tratamento, afastando assim, a ocorrência de dano moral.

Portanto, na visão do STJ, para ter direito ao dano moral é preciso gerar abalo aos direitos de personalidade e isso não ocorreu. Por fim, a justiça tem sido criteriosa ao conceder este tipo de indenização. Entretanto, existem outros casos que precisam ser analisados por um advogado para verificar a possibilidade ou não da ação de dano moral.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
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