NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?

Muita gente tem me perguntado: Moro junto com o meu namorado, então, tenho união estável? Se cada um morar na sua casa é apenas namoro? Se eu terminar o namoro de 10 anos tenho direito a alguma coisa? Nesta semana do dia dos namorados, os pombinhos trocaram juras de amor eterno, mas, nem tudo são flores, e vem o ponto final do relacionamento. Afinal, eu tenho um namoro ou uma união estável?

De acordo com a legislação brasileira, para constituir uma união estável é preciso que a convivência do casal seja pública, duradoura e tenha o objetivo de constituir família. Diz o artigo 1723, do Código Civil, que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Destaca-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a existência de união estável, como entidade familiar, entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, a lei não prevê um tempo mínimo de convivência para configurar união estável e a jurisprudência brasileira tem tido o entendimento de que é possível haver união estável entre companheiros que nem moram juntos.

Segundo Súmula 382 do STF, a more uxório não é requisito indispensável para a configuração da união estável, ou seja, as pessoas que moram em domicílios diversos podem vivenciar uma união estável, de modo que pessoas que dividem o mesmo domicílio podem vivenciar um namoro.

Mas, então o que diferencia, o namoro da união estável? A resposta está no requisito subjetivo de constituir uma família, ou seja, tem intenção de formar uma família: união estável, não tem: namoro. Agora, juridicamente, a diferença é que na união estável, os companheiros têm direito à herança, alimentos, a meação dos bens do outro e o regime de bens adotado é o da comunhão parcial de bens, conforme os artigos 1.658 e 1.725 do Código Civil.

Já os namorados não têm qualquer direito, pois o namoro não é uma entidade familiar. Por isso que muitos namorados firmam o contrato de namoro para evitar futuros problemas. Este contrato é feito em cartório, declarando que eles não pretendem constituir uma família e que a relação não gera efeitos jurídicos.

Em um contrato de namoro pode constar uma série de considerações como separação total de bens; guarda compartilhada do animal de estimação, em caso de separação; indenização em caso de traição; nenhum direito à herança em caso de morte.

De todo modo, é importante ter um auxílio de um advogado especialista em direito de família para orientar o casal dos seus direitos perante um namoro ou uma união estável.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
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