Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios e divulgado no Portal de Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Goiás mostra que nenhuma prefeitura do Estado atende completamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) em seus portais de transparência. Ainda segundo o estudo, já existe ligeira melhora em relação à situação à pesquisa de 2014, mas a deficiência na divulgação principalmente dos atos dos procedimentos licitatórios ainda pesa contra as prefeituras na avaliação dos portais. 

Em Goiás, o único município sem portal de transparência é Colinas do Sul, no Nordeste do Estado. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) do MPGO, Rodrigo Bolleli, o órgão já está em contato com a administração local para que as informações estejam disponíveis na internet o mais rápido possível.

Ainda segundo o coordenador, o MPGO se empenhou em 2015 a incentivar a criação dos portais. A meta para 2016 é aprimorar o serviço prestado. “O portal de transparência precisa informar o salário de servidores, os contratos feitos pelos municípios, os gastos financeiros em geral, entre outros dados. Vamos exigir que a informação divulgada esteja atualizada, o que tem sido um problema grave e recorrente”, diz Bolleli. 

Rodrigo Bolleli ainda lembra que os gestores que não se adequarem à norma estão sujeitos a responder por improbidade administrativa e até o bloqueio de verbas transferidas de forma voluntária pela União ao município administrado por eles. “A improbidade administrativa já foi aplicada em alguns municípios, como Luziânia. Em 2016 vamos trabalhar de forma mais firme em relação aos bloqueios de verba”, explica o coordenador. 

Complexidade

Os dados publicados pelo MPGO mostram que os portais de transparência dos municípios não foram avaliados como satisfatórios também por conterem informações muito complexas. A advogada especialista em Direito Público da Consultoria em Administração Municipal (Conam), lembra que os portais são feitos para o cidadão e, por isso, devem ter linguagem e acesso simples. “A informação por si já é complexa. A forma como ela é divulgada deve facilitar o entendimento”, diz a advogada. 

Ainda segundo a especialista, como a LAI entrou em vigor em 2012, não há motivo para a forma desleixada como está sendo cumprida nos municípios. “Os estados e a União trabalham muito bem a LAI. Goiás tem um serviço muito bom, mas os municípios deixam a desejar. O atendimento à norma não requer nada muito complexo. É possível que todas as prefeituras consigam se adaptar. Cabe também ao cidadão e às câmaras municipais fazerem a fiscalização”, lembra. 

Goiânia precisa melhorar, mostra estudo 

Na segunda edição do relatório Escala Brasil Transparente, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), que avalia o cumprimento da LAI, o município goiano com melhor colocação foi Goiânia, que recebeu nota 8,33. Entre as capitais, está na 13ª posição. 

De acordo com o controlador-geral do município, Raphael Sales, o fato de Goiânia ser apontada pelo CGU como a cidade mais transparente do estado mostra que o trabalho da controladoria está no caminho certo. “Temos consciência de que ainda há muito o que fazer. Seguiremos as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal em Goiás e no Portal da Transparência”, diz Raphael Sales.

Zero

Apesar de ter portal de transparência, Aparecida de Goiânia recebeu nota zero. Por meio de nota, secretário de Controle Interno da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa, informou que tomou conhecimento do resultado da amostragem feita pela Controladoria Geral da União (CGU) há cerca de 15 dias e está analisando a metodologia de pesquisa utilizada para, assim, atender as exigências da CGU, pois a administração possui compromisso com a transparência.

Ainda segundo o secretário, o último relatório do Tribunal de Contas do Município apontou que Aparecida atende 80% da Lei de Acesso à Informação. “Das seis perguntas feitas no relatório do TCM, apenas uma mostrou problema. A prefeitura está trabalhando para alcançar o 100%”, concluiu. (Karla Araujo)  

Por Marcelo Carlos (com as informações de O Hoje)