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MP pede suspensão de trecho de lei que proíbe aulas sobre gênero e sexualidade em Valparaíso de Goiás

Órgão diz que medida viola a liberdade de ensino dos professores. Promotor aponta que STF já declarou inconstitucional uma lei semelhante em outro município.

Sede do Ministério Público de Goiás — Foto: Divulgação MP-GO
Sede do Ministério Público de Goiás — Foto: Divulgação MP-GO

O Ministério Público propôs uma ação pública contra a Prefeitura de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, para suspender o trecho e uma lei que proíbe professores de ministrar qualquer disciplina que tenha relação com ideologia de gênero ou sexualidade. Segundo o órgão, a norma municipal viola a liberdade de ensino dos professores e mantém um cenário de discriminação de gênero.

Na ação, o MP pede para que, além da suspensão do trecho da lei, também sejam interrompidos procedimentos administrativos disciplinares que tenham sido instaurados contra os professores.

A redação entrou em contato por e-mail às 9h15 com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Valparaíso de Goiás e aguarda retorno.

Em agosto de 2020 o Ministério Público já tinha feito uma recomendação ao município para revogar o artigo da lei municipal. O promotor Daniel Naiff apontou que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional uma lei igual em outro município.

Lei veda professores a ministrarem aulas de disciplinas que tenham relação com ideologia de gênero e sexualidade — Foto: Reprodução/Prefeitura Valparaído de Goiás
Lei veda professores a ministrarem aulas de disciplinas que tenham relação com ideologia de gênero e sexualidade — Foto: Reprodução/Prefeitura Valparaído de Goiás

Alo Valparaíso/Agência Brasil