O Ministério Público ofereceu denúncia contra os policiais militares Eimar Brasil Menezes e Jonas Cleber Costa Nobriga, lotados no município de Valparaíso de Goiás, pela prática descrita no artigo 15, da Lei n° 10.826, que estabelece ser crime o disparo de arma de fogo em lugar habitado e em vias públicas. Para o MP, os policiais excederam dolosamente sua ação defensiva.

Consta da denúncia que o fato aconteceu na Rua 76, do Jardim Céu Azul, no dia 3 de novembro de 2014, ocasião em que os policiais atendiam uma notícia de crime. No local, a viatura em que estavam foi acertada com um tiro, forçando o desembarque dos policiais. Eles, então, perceberam que a pessoa que atirou estava dentro de um veículo e continuava a apontar a arma em direção aos policiais. Assim, no regular exercício da legítima defesa, os policiais atiraram contra o carro.

A reação, entretanto, apesar de estar abrigada pela legítima defesa, foi excessiva, não tendo sido observados os protocolos determinados pela corporação para uso da força por meio de arma de fogo letal, conforme entendimento do MP. Sindicância da Polícia Militar constatou que Eimar deu cinco tiros de revólver calibre 357, enquanto Jonas efetuou dez disparos com uma metralhadora MT.40.

Texto: Assessoria de Comunicação Social – Fonte: Site do MPGO