Na última semana, o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP) do Ministério Público de Goiás divulgou no final de novembro um novo estudo comparativo feito pela Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) da instituição em relação à evolução dos portais da transparência dos municípios goianos. A análise foi feita com base em diagnósticos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativos a 2012, 2013, 2014, 2015 e 1º semestre de 2016.

É o terceiro estudo elaborado pelo MP com base nos levantamentos do TCM sobre os portais – o primeiro foi divulgado em 2014. Conforme destacado pelo coordenador do CAOPP, Rodrigo Bolleli, o trabalho tem como finalidade embasar as ações que serão desenvolvidas pelo Ministério Público em relação ao tema e que estão inseridas na execução do Plano Geral de Atuação para o biênio 2016-2017, que continua a ter como foco a intensificação do combate à corrupção. A análise feita neste segundo semestre de 2016, contudo, é mais ampla que as anteriores e traz novidades.

A principal delas diz respeito ao impacto do trabalho realizado pelo MP nos municípios. Com base nos relatórios do 2º semestre de 2012 e dos 1º semestres de 2013, 2014, 2015 e 2016, foi feito um outro estudo pela equipe da Suplan, com a intenção de avaliar se a atuação dos membros da instituição tem influenciado na observância das determinações legais pelos municípios.

Neste estudo, foi considerado apenas o último relatório de 2016. Em relação à atuação, foram considerados os seguintes atos aplicados aos municípios: ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendação e procedimento extrajudicial (Executivo e Legislativo). A avaliação aponta que, nos municípios em que houve algum tipo de intervenção do MP, o chamado escore médio de atendimento das normas foi maior, sugerindo que a atuação institucional leva a uma melhor condição nos portais da transparência (confira o documento abaixo).

Evolução 
Em relação à evolução no cumprimento das normas nos portais da transparência municipais, o estudo também aponta uma melhora nos índices. Os relatórios do TCM que embasaram o estudo do MP foram elaborados a partir da avaliação dos conteúdos dos Portais da Transparência mantidos pelos Executivos municipais. Os dados compilados pelo órgão referem-se também ao 2º semestre de 2012 e 1º semestres de 2013, 2014, 2015 e 2016 e foram coletados com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), principalmente quanto às informações mínimas que devem ser fornecidas aos cidadãos.

O estudo feito pela Suplan do MP levou em consideração apenas os municípios com mais de 10 mil habitantes, abrangendo 91 cidades, ao todo. Foram avaliados, ao todo, seis quesitos em relação aos portais: Competências e Estrutura Organizacional, Repasses e Transferência, Despesas, Licitações e Contratos, Dados Gerais de Programas e Perguntas Frequentes. Para demonstrar o aferimento das exigências mínimas, utilizou-se a seguinte classificação: Satisfatório (SAT), Incompleto (INC) e Inexistente (INE). Os sites que não foram localizados ou dos quais não foi possível extrair informações foram indicados como Não Informado (NI).

As conclusões gerais da análise apontam para uma melhora em quase todos os quesitos avaliados quanto ao cumprimento das exigências legais – somente o quesito Perguntas Frequentes apresentou uma diminuição. Considerando-se a média e o total por quesito, a evolução no período foi de 11,93%. Quanto ao número de classificações de satisfatório, o crescimento, de 2015 para 2016, foi de 11,92%. O índice geral de portais com avaliação de satisfatório ficou em 44,69%, levando-se em conta os seis quesitos. Neste sentido, apesar da melhora, a conclusão do estudo é que “ainda não é possível considerar que as exigências legais foram cumpridas, necessitando da reiteração de esforços para tal” (confira a íntegra do trabalho abaixo).

Ranking e controle interno 
O estudo avaliativo em relação ao impacto da atuação do MP quanto aos portais da transparência também incluiu outras duas novidades: a definição de um ranking por município e uma análise sobre as condições do sistema de controle interno dos municípios e sua relação com a observância da LAI.

Sobre o ranking dos municípios, a análise aponta que 51 municípios estão dentro do escore médio definido pelo estudo, variável entre 1,6 e 2, em que as condições dos portais são consideradas “muito satisfatórias”. No topo da lista, estão os municípios de Águas Lindas de Goiás e de Valparaíso de Goiás, que atingiram o escore 2.

Quanto aos sistemas de controle interno, o índice de satisfatório foi bem menor, ficando a maioria dos municípios num patamar abaixo do 1. Do total, 26% apresentaram uma condição menor que 0,4, caracterizada por muito insatisfatória. Assim, ficou evidente que a condição do sistema de controle interno não influencia na condição dos portais da transparência dos municípios.

Da Redação

Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Uiara Machado