A Justiça determinou, liminarmente, a suspensão dos concursos da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros. Somados, os editais oferecem 2.790 mil vagas para soldados de 3º classe e cadete.

A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão.

A liminar foi tomada na segunda-feira (30) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO). A promotoria defende, entre outros pontos, que a criação do cargo de soldado de 3ª classe, instituída pela Lei Estadual nº 19.274/2016, é inconstitucional.

Na liminar, a magistrada afirma que a suspensão é fundamental, pois os prejuízos que o estado pode vir a sofrer “são incalculáveis”, conforme forem nomeados e empossados os candidatos de um “concurso nulo”, que estarão “exercendo de forma irregular o serviço público”.

A juíza pondera que a liminar, por enquanto, não prejudica os certames, pois os efeitos dela são reversíveis.

Concursos
Os dois editais foram divulgados em setembro de 2016. No concurso do Corpo de Bomebeiros, são oferecidas 290 vagas. Delas, 250 são para o cargo de soldado 3ª classe, com salário de R$ 1,5 mil, e 40 para cadete, com remuneração de R$ 5.401,43.

Já a seleção da PM prevê 2.420 serão para soldado de 3ª classe, que exigem diploma em qualquer curso superior, e as outras 80 para cadete, voltadas para bacharéis em direito. A remuneração é a mesma prevista para os bombeiros.

Irregularidades nas provas
Quase 35 mil candidatos se inscreveram no concurso da PM. Após as provas aplicadas no dia 15 de janeiro, alguns reclamaram que concorrentes entraram nas salas com telefone celular, o que era proibido pelo edital. O MP-GO Instaurou um inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades.

Em nota enviada ao G1, a Segplan informou “que a Escola de Governo Henrique Santillo não recebeu qualquer reclamação de candidatos ou comunicação oficial do Ministério Público sobre supostas irregularidades no certame. Contudo, se coloca à disposição dos órgãos competentes e acompanhará a apuração”.

A reportagem também procurou a Funrio no último dia 28 e aguarda um parecer.  No último dia 17, a fundação já havia destacado à TV Anhanguera que “as provas foram rigorosamente aplicadas dentro das normas de segurança e transparência e que os técnicos da Segplan, além de policiais militares, civis e federais acompanharam e fiscalizaram as provas em todas as cidades. Afirmou ainda que o candidato que se sentir prejudicado pode entrar com um recurso para que ele seja analisado todo e qualquer questionamento”.

Via G1-GO