A Lei de autoria do Vereador Professor Silvano (PT) aprovada pela Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializarem alimentos no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás divulguem a presença de lactose, glúten e frutos do mar na sua composição.  

A informação deverá ser afixada em local de fácil visualização dos clientes e deverão ser inscritas de forma visível e legível. Segundo o autor da proposta, a alergia alimentar é uma reação adversa à ingestão de determinados alimentos ou aditivos alimentares, aos quais são desencadeados por mecanismos imunológicos.

A intolerância à lactose, glúten e frutos do mar acomete cerca de 70% dos brasileiros, podendo ser escalonada em graus leve, moderado ou grave.  Nesse contexto, as pessoas acometidas por tais patologias se submetem a severas dietas e restrições alimentares, encontrando dificuldades ao se alimentarem fora do ambiente doméstico.

No município de Valparaíso de Goiás, os estabelecimentos deverão, com a implantação desta lei, fornecer informações acerca da presença de lactose, glúten e/ou frutos do mar quando utilizados na fabricação dos alimentos que comercializam. A medida visa esclarecer aos clientes de que estão adquirindo produtos pertinentes a estes, uma vez que, por falta de lei que o estabeleça, acabam adquirindo alimentos impróprios para saúde. Assim, a presente propositura objetiva garantir o direito à informação prevista no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que as pessoas tenham conhecimento de que tais produtos estão presentes na composição dos alimentos comercializados em bares, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, hotéis e congêneres no município de Valparaíso de Goiás, afirma Professor Silvano, autor da propositura.

Da Redação (com as informações da Assessoria do vereador Professor Silvano)