Na última quarta-feira, dia 8 de junho, foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Presidido pela titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges, o mandato será de dois anos, compreendido no período de 27 de dezembro de 2016 a 27 de dezembro de 2018.

Segundo Lêda, o primeiro passo do Conselho será de eleger o vice-presidente e marcar uma agenda de reuniões para discutir as políticas públicas. A posse aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

Lêda informa que o Conselho tem a função de promover discussões e realizar políticas públicas para toda a sociedade. O Conselho fazia parte da Segurança Pública e há cinco anos estava sem realizar reuniões. “Com a reforma administrativa do governador, tivemos a criação, na Secretaria Cidadã, da Superintendência Executiva de Direitos Humanos dando uma outra visão e o Conselho de Direitos Humanos vindo compor a Secretaria Cidadã. Os direitos humanos é para todo cidadão em qualquer classe social, seja idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente”.

O secretário da Casa Civil, João Furtado, representando o governador Marconi Perillo, ressaltou que essa mudança do Conselho da Segurança Pública para a Cidadã muda a visão das políticas públicas da proteção à pessoa. “É muito mais adequado que essas políticas sejam formuladas sob o conceito da cidadania do que sob o conceito da justiça. Não há uma irregularidade de utilizar a justiça, mas consideramos mais adequado e também por simetria às estruturas políticas do governo federal. Isso vai proporcionar a simetria das ações estaduais com o governo federal, inclusive na busca de recursos, de medidas de proteção e de incremente em defesa da pessoa humana”.

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Criação de comitê
O secretário da Casa Civil, João Furtado, em discurso, informou que será criado o Comitê de Políticas de Imigração para dar apoio às pessoas que deixaram seus países. Segundo ele, essas pessoas vêm de diversas partes do mundo por conta de guerra ou crise econômica em busca de novas oportunidades. “Essas pessoas precisam conhecer a hospitalidade e receptividade do goiano e o Governo de Goiás está pronto para isso”.

Participação

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é composto por representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Seduce, Secretaria da Saúde, Controladoria-Geral do Estado, Conselho Penitenciário, OAB, Associação Goiana de Imprensa, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Associação dos Pastores Evangélicos de Goiás, Centro de Valorização da Mulher, Conselho Consultivo da Associação de Bairros de Goiânia, UFG, UEG e PUC Goiás.

Segundo Lêda, todos os órgãos e a comunidade organizada vão levar para o Conselho as angústias e anseios da comunidade. “Temos um grupo de membros que refletem e têm o papel de trazer os anseios e depois informar isso à sociedade”, informa.

Para a major Karise Pereira, empossada membro titular do Conselho pela Segurança Pública, essa relação entre a Segurança e os Direitos Humanos é muito importante. “Primeiro vamos capacitar os policiais militares em prol dos direitos humanos do cidadão e também demonstrar que a polícia militar pode ser vítima de lesões dos Direitos Humanos”. Será feito um trabalho através da conscientização, aproximação com a sociedade e a demonstração do serviço militar.

Mônica Araújo de Moura é membro do Conselho pela segunda vez, representando a OAB. “A participação da Ordem, junto com os outros membros, é de uma fiscalização das próprias ações do Estado e então trazer as demandas. Esperamos que haja muito trabalho e com efetividade”, diz.

Postado por Marcelo Carlos (com as informações de Goiás Agora)