A promotora de Justiça Cláudia Gomes interpôs recurso no Tribunal de Justiça de Goiás contra decisão de primeiro grau que condenou o ex-prefeito de Novo Gama, João de Assis Pacífico, e o ex-secretário municipal, Waldson Rodrigues de Souza, pela prática de ato de improbidade administrativa. Nessa decisão, eles foram condenados apenas ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor da última remuneração pagas aos ex-gestores. 

A promotora requer que a eles sejam aplicadas também as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

João Pacífico e Waldson de Souza praticaram a improbidade ao deixar de licitar a realização de campeonato de futebol amador local, em 2009. Conforme sustentado pela promotora, a dispensa da licitação foi feita à revelia da lei, da publicidade, da moralidade da formalidade, uma vez que o árbitro que deveria apitar o campeonato, escolhido sigilosamente, gerou uma nota de pagamento, retirando-se, portanto, dinheiro dos cofres públicos sem qualquer justificativa.

Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO