Guarda compartilhada: o compartilhamento do poder familiar e da responsabilidade entre os pais

A advogada Thaiza Marca esclarece como a lei é aplicada

Separação de um casal. Filhos. Guarda. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada três casamentos resulta em divórcio. E é neste momento, o da separação, que os casais que têm filhos menores de idade precisam resolver o processo da guarda. No entanto, no Brasil, existem três tipos de guarda: unilateral, alternada e compartilhada.

A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, prevista no artigo 1.583 do Código Civil. A guarda alternada prevê a alternância de residências. Neste caso, o filho tem duas residências, alternando uma semana com cada um dos pais.

Com a Lei 13.058/2014 foi introduzido no Brasil, a guarda compartilhada, prevista nos artigos 1.583, 1.584 e 1.634 do Código Civil. Mas, afinal, o que é a guarda compartilhada? É quando os pais se separam e ambos detêm a guarda jurídica dos filhos.

De todo modo, a guarda compartilhada representa um equilíbrio nas famílias brasileiras, pois ambos os pais serão os responsáveis por tomar decisões na área da educação, na forma de criação ou quaisquer mudanças que envolvam a escola, médico e atividades extracurriculares. Agora, quanto aos alimentos, a guarda compartilhada não afasta o pagamento do genitor que não mora com o menor de lhe pagar a pensão. Entretanto, tudo deve ser analisado caso a caso, sempre respeitando o binômio necessidade-possibilidade.

Caso você esteja enfrentando um conflito para ter direito a manter a convivência com seu filho menor, deve imediatamente procurar um advogado para lhe orientar o que deve fazer, e, assim, resguardar tanto o seu direito quanto o de seu filho.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
Compartilhe esta matéria!