Governo Municipal lança Refis em Valparaíso de Goiás

Programa é voltado para sanar dívidas dos contribuintes com até 95% de desconto no valor das multas e juros

O Governo Municipal informou na última semana que para ajudar o contribuinte a quitar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, foi lançado por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento e da Superintendência de Receita Tributária, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos tributários ou não tributários. Segundo a gestão da cidade, a adesão ao Refis vai até o dia 27 de dezembro de 2019.

Para formalizar o pedido de adesão, os interessados devem procurar a Superintendência de Receita Tributária. O órgão fica situado na Rua 13 – Quadra 33 – Lote 06 – Parque Esplanada III. Se faz necessária a apresentação das cópias e originais RG, CPF e documento que comprove propriedade, posse ou domínio útil do imóvel.

De acordo com a Prefeitura, a pessoa jurídica deve apresentar a documentação descrita anteriormente, os Atos Constitutivos e ainda os documentos pessoais dos sócios.

É importante também lembrar que o contribuinte que tem débitos de qualquer natureza da Fazenda Municipal (IPTU; Issqn; Alvará de funcionamento; Parcelamentos atrasados; Multas; Taxa de vigilância sanitária; ISS de obras; Taxas de Contribuição de Melhoria; Licença Ambiental; ITBI; Taxa de ocupação de área pública), inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenha sido objeto de parcelamento anterior não integralmente liquidado, ou cancelado por falta de pagamento, poderão aderir ao programa.

A administração de Valparaíso também informou que caso o pagamento seja realizado à vista, será possível abater até 95%, ou até 80% para pagamento de duas a quatro parcelas; até 75% para pagamento de cinco a sete parcelas; até 70% para pagamento de oito a dez parcelas.

Da Redação do Alô Valparaíso
prefeitura de valparaiso

Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás. (Foto: Alô Valparaíso)

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