Governo de Goiás sanciona lei que limita compra de itens essenciais

A regra jurídica estabelece número máximo para a venda, ao consumidor final, de produtos de higiene pessoal e alimentícios

Os consumidores de Goiás estão limitados a comprar itens essenciais como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha, além de alimentícios como os produtos não perecíveis e enlatados.

A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), que sancionou a Lei 20.768/2020, que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais. A norma foi publicada na noite de quarta-feira, dia 15, em Suplemento do Diário Oficial do Estado.

Segundo o Governo de Goiás, a decisão visa garantir que todos os consumidores goianos tenham acesso a produtos que são fundamentais no combate ao novo coronavírus. A regra não se aplica às pessoas jurídicas que tenham como objeto social a comercialização destes produtos.

Ainda de acordo com a administração estadual, o descumprimento da lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor dobra. A arrecadação será revertida ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a um fundo específico de combate à Covid-19.

Confira o que está limitado em GO:

Álcool em gel – 2 unidades por pessoa

Máscaras descartáveis – 2 unidades por pessoa

Papel higiênico – 2 unidades por pessoa

Sacos de lixo – 2 unidades por pessoa

Papel toalha – 2 unidades por pessoa

Alimentos não perecíveis – 5 unidades por pessoa

Enlatados – 2 unidades por pessoa

Da Redação do Alô Valparaíso

alimentos

Caiado sanciona lei que limita compra de itens essenciais. (Foto: Reprodução)

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