O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Antonio Ferreira, do Progressistas, apresentou preposição ao prefeito do município de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, do PSDB, que orienta a adoção de providências administrativas para a gestão descentralizada dos recursos provenientes da cobrança de multas por infração de trânsito ou valores decorrentes de medidas administrativas no âmbito da circunscrição municipal.

Segundo o parlamentar, a indicação 038/2017 tem como objetivo garantir que os recursos sejam aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

No texto encaminhado ao Poder Executivo Municipal, Ferreira afirma que a intenção é modernizar a gestão dos recursos disponíveis por arrecadação própria, bem como sua utilização em políticas públicas na área de trânsito em atendimento às necessidades dos munícipes. “A posição de destaque que ocupa nossa cidade em relação aos demais municípios goianos, seja ao tamanho da população, seja em relação ao desenvolvimento econômico, impõe a adequada gestão dos recursos disponíveis e o direcionamento para políticas que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, escreveu.

Para o vereador, a gestão descentralizada e tempestiva dos recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito, atendendo ao artigo 320 do Código Nacional de Trânsito, terá resultado direto na qualidade de vida das pessoas que utilizam as vias públicas do município.

Ainda de acordo com ele, como instrumento dessa gestão, poderia o município instituir um Fundo Municipal de Trânsito para reunir os recursos disponíveis, bem como utilizar sistema informatizado atualmente disponível que integra bases de dados federal, estadual e própria do município, com a finalidade de agilizar a gestão de processos que vão desde o preenchimento de infrações até o despacho de notificações, autuação de infratores e consulta de condutores e veículos. “Mais do que aplicar e arrecadar multas, torna-se necessário aplicar tempestivamente e adequadamente os recursos disponíveis em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.

Da Redação do Alô Valparaíso