O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Takashima, e a diretora do Departamento de Pesquisa Judiciárias (DPJ), também do CNJ, Maria Tereza Sadek, estiveram na quarta-feira (21) em Valparaíso de Goiás, para mais uma vista às comarcas brasileiras, visando o mapeamento de técnicas e dos espaços utilizados pelos Tribunais de Justiça na tomada de depoimentos de menores vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual. A técnica humanizada de escuta a estas crianças passou a ser obrigatória com a Lei nº 13.431/2017, que entra em vigor em abril.

Alexandre Takashima explicou que o CNJ, a partir dessa lei, desenvolveu um diagnóstico nacional para fazer uma radiografia de como está a questão da implantação dessas salas de depoimento especial, como determina o novo dispositivo. “Nossa vinda à comarca de Valparaíso de Goiás é para fazer este contraste, entre o que era antes da lei e o que vai ser após o depoimento especial. É para verificar como são feitos os depoimentos e escolhas de provas tradicionais, para a que diretora do DPJ tenha condições de fazer essa avaliação e elaboração dos quesitos que vão ser necessários para a adoção em todo Brasil.

O magistrado ressaltou que este trabalho está sendo feito por regiões e que todos os Tribunais estão tendo dificuldade, não apenas na questão do espaço físico, mas também no treinamento de pessoal, tanto do magistrado quanto do servidor, diante da nova forma de contato, de oitivas dessas crianças e adolescentes. “É grande o desafio que os Tribunais estão tendo. É justamente na formação desses entrevistadores e equipes técnicas, segundo as novas determinações da lei”.

Alexandre Takashima ressaltou que, nesse primeiro momento, o papel do CNJ é dar apoio aos tribunais. “Nós estamos orientando os tribunais na questão das formações, das estruturas físicas e equipamentos. A nossa ideia não é engessar muito a autonomia dos Tribunais na escolha dos melhores protocolos e equipamentos que vão ser adquiridos. A nossa maior preocupação é justamente apoiar os tribunais para que efetivamente cumpram essa lei”.

Os vistantes assistiram a uma audiência conduzida pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira Ribeiro, titular 1ª Vara Cível de Família Sucessões e Infância e diretora do Foro local, sobre o estupro de vulnerável de dois adolescentes, por um vizinho, da mesma faixa etária.

Justiça Ativa
Ainda em Valparaíso de Goiás, os representantes do CNJ conheceram, em linhas gerais, o Programa Justiça Ativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que está sendo realizado na comarca até sexta-feira (23). A apresentação foi feita pelo seu coordenador, juiz Jesus Rodrigues Camargo.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ disse que foi uma “grata surpresa” ver esta mobilização, esse espírito corporativo de grupo, que os magistrados estão tendo para fins de, nos maiores gargalos, atuarem em conjunto. “Em conversa com juíza Letícia, ela mostrou um cenário bem preocupante com relação ao volume de ações na sua unidade judiciária (cerca de 13 mil), bem como as matérias de grande complexidade da família, infância e cível”, observou o magistrado. Para ele, “é possível, sim, o Judiciário conseguir por meio de mecanismos outros, que não só a criação de varas, propostas para efetivamente auxiliar os juízes e, principalmente, para a população, que é que tem a maior expectativa na questão da celeridade do processo”. 

Texto: Lílian de França – Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação do TJGO e informações do CNJ