Recorrente na administração pública, embora proibido por lei, o nepotismo também está presente na Prefeitura de Valparaíso de Goiás. Após levantamento, constatou-se que diversos servidores da administração local se encaixam na proibição da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008, que veda a nomeação e/ou contratação de parentes de até terceiro grau, tanto da autoridade nomeante quanto qualquer servidor ocupante de cargo em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A maioria dos casos levantados envolve parentes de vereadores licenciados e nomeados para cargos do primeiro escalão no Executivo, o que pode ser considerado nepotismo cruzado. É de conhecimento público que vereadores da base da Prefeita Lucimar (PT) empregam familiares nas Secretarias Municipais com salários avantajados e que extrapolam com a folha de pagamento da Gestão Municipal.

Grande parte dos nomeados, ocupa cargos de direção, como Postos de Saúde e Escolas Municipais, que são cargos comissionais e funções de confiança do segundo escalão municipal. Pelo menos quatro secretários municipais também têm parentes nomeados na Prefeitura, o que caracteriza nepotismo direto.

Para a pesquisa foi considerada apenas os casos de agentes públicos da esfera municipal, embora alguns deputados filiados a partidos da base da prefeita também tenham familiares em cargos de confiança no município.

Enquanto a Prefeita permite o famoso Trem da Alegria via nepotismos diretos e cruzados com os cargos municipais, o povo Valparaisense sofre com a falta de empregos na região, gerada principalmente, pela falta de políticas públicas que permitam o desenvolvimento econômico e somada a crise instalada, devido a incompetência da Presidente da República e amiga pessoal de Lucimar, Dilma Rousseff.  

REGRA

A Súmula Vinculante 13 do STF afirma em seu texto que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

NEPOTISMO

Imagem ilustrativa: Em Valparaíso de Goiás, nepotismos diretos e cruzados estão presentes na Gestão Municipal.

Por Marcelo Carlos