O desembargador Itamar de Lima deferiu recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reverteu a decisão que suspendia o Concurso Público do Edital 004/2016 para agentes e escrivães da Polícia Civil de Goiás e determinou o prosseguimento do certame. A prova deste domingo, dia 16, segue conforme calendário divulgado.

No agravo de instrumento impetrado, a PGE argumentou que não há inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 19.275/16, que criou os cargos de agente de polícia de 3ª classe e de escrivão de polícia substituto de 3ª classe. A PGE também demonstrou que a suspensão do concurso determinada pela juíza substituta Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, causaria prejuízos tanto ao candidato já inscrito quanto ao erário, que já investiu R$ 708.206,65 na realização do certame.

Na decisão, o desembargador Itamar de Lima considerou ser “inconteste o enorme prejuízo financeiro que o cancelamento (do concurso) acarretará” e ressaltou a “necessidade de prosseguimento do concurso público voltado ao preenchimento de cargos de agente e escrivão da Polícia Civil do Estado de Goiás”. Segundo o desembargador, os argumentos da PGE se mostraram suficientes para justificar a suspensão da medida adotada pela juíza na última segunda-feira, dia 10 ”.

A atuação foi da procuradora do Estado, Flaviane Junqueira Gouveia, que entrou com recurso e obteve efeito suspensivo contra a decisão. O concurso tem como fim o preenchimento de 500 vagas, sendo 280 para agente de polícia substituto e 220 para escrivão de polícia substituto.

A decisão na integra
(http://www.tjgo.jus.br/images/docs/ccs/liminaritamarconcurso.pdf)​

Postado por Marcelo Carlos (com as informações do Goiás Agora)