Educação aguarda Bolsonaro sancionar projeto de lei para distribuir alimentos às famílias de alunos em Valparaíso

Projeto de Lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado

Mais medidas de enfrentamento à pandemia estão sendo tomadas pela prefeitura de Valparaíso de Goiás. Nesta terça-feira (07/04), a Secretaria Municipal de Educação (SME), esclareceu que instituiu uma Comissão Local Intersetorial de Alimentação Escolar para organizar e distribuir os alimentos adquiridos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a SME, o objetivo principal é assegurar a alimentação adequada às famílias dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino que tiveram suspensas as aulas devido à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

A Educação de Valparaíso comunicou que o Projeto de Lei 786/20 que prevê a distribuição dos alimentos aos alunos da educação básica já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, e encaminhado no dia 30 de março para a sanção presidencial. “Visto que a verba para adquirir a alimentação dos alunos é assegurada pelo Governo Federal, a pasta municipal aguarda a sanção do presidente da República, para que a entrega aos valparaisenses seja feita de forma transparente e coerente”, informou.

De acordo com o órgão público, a Comissão Local Intersetorial é composta pelo presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Diretoria da Merenda Escolar, nutricionista, representante de pais, representante da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e representantes de diretores escolares municipais. “Todos os envolvidos neste processo estão em contato direto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), na pessoa do promotor de Justiça, Dr. Daniel Naiff Fonseca”, afirmou.

Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, assim que tiver o aval da medida provisória, os alimentos serão repassados à Secretaria de Assistência Social para distribuição. “Vale ressaltar que no estoque não existem produtos alimentícios com datas próximas para o vencimento”, finalizou.

Da Redação do Alô Valparaíso

SME aguarda sanção de projeto de lei para distribuir alimentos às famílias de alunos em Valparaíso. (Foto: Reprodução)

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