Direito do consumidor: o que fazer com as ligações indesejadas?

Thaiza Marca fala sobre incômodos causados por telemarketing e da lista de chamada Não Perturbe

De novo a operadora X? Não tenho interesse! Nossa, liga toda a hora! As ligações de telemarketing vêm se tornando para muitos um verdadeiro pesadelo. E agora, o que fazer com as ligações indesejadas? Entrou em vigor esta semana, uma lista chamada NÃO PERTURBE para as operadoras de telecomunicações. Com isso, o consumidor pode proibir o telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

E você, consumidor, não aguenta mais tanta ligação? Agora, você pode incluir seu nome no site www.naomeperturbe.com.br. Estão na lista NÃO PERTURBE as principais empresas do setor como: Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM, Vivo e Algar. E mais, essas empresas também deverão criar e divulgar um canal para que o consumidor também possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

De acordo com a Anatel, se uma pessoa solicitar a inclusão no site e ainda continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. A empresa que não cumprir as normas poderá levar uma advertência a multa de até R$ 50 milhões.

JURISPRUDÊNCIA

Interessante salientar que apesar desta norma ainda ser nova, a jurisprudência tem apoiado o consumidor que é importunado com chamadas de publicidade ou de cobrança. O 6° Juizado Especial Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente o pedido de indenização ao cliente que recebia insistentes ligações de cobrança de um terceiro, que ele não conhecia. O banco e a empresa de créditos bancários que efetuavam as ligações foram condenados a pagar R$ 2 mil a título de danos morais.

ROBOCALLS

As ligações indesejadas, muitas vezes, são realizadas por um sistema de Robocalls, ou seja, são robôs que realizam chamadas simultaneamente para diferentes pessoas. Ocorre que se uma dessas pessoas atende à ligação, o sistema direciona ao atendente de telemarketing. Todavia, a questão a ser discutida hoje é que você, enquanto consumidor, não é obrigado a suportar este incômodo. Com esta nova ferramenta NÃO PERTURBE, ficou mais fácil de bloquear o serviço de telemarketing se cadastrando no site www.naomeperturbe.com.br.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
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