Direito do Consumidor:

Comprei um produto e veio violado. E agora, o que fazer?

Comprei um produto e quando fui abri-lo advinha? Ele estava violado (aberto, amassado, estragado, danificado, quebrado)! Uma narração muito comum que pode acontecer com qualquer um, ainda mais que, ao realizarmos qualquer tipo de compra, estamos sujeitos a passar por problemas. Confira, a seguir, quatro dicas de como proceder diante de uma situação como esta.

O Código de Defesa do Consumidor menciona a procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para fazer uma reclamação, um cancelamento ou solicitar uma informação. A empresa tem um prazo para responder a demanda, se a resposta não for satisfatória, o consumidor pode recorrer a Ouvidoria. Assim, a primeira dica é procurar o SAC da empresa, tentar fazer uma negociação, como por exemplo, propor a troca do produto ou a devolução do dinheiro.

Segunda dica é utilizar os sites Reclame Aqui e Consumidor.gov.br, que são ótimas fontes de referências e de pesquisa, e podem ser usados para verificar a reputação do produto antes e/ou depois da compra.

Terceira dica é procurar o órgão de Defesa do Consumidor, o Procon. Procure uma unidade do Procon mais próxima da sua residência e vá com todos os documentos que comprovem onde comprou o produto, fotos, informações de identidade da empresa, notas fiscais e todas as provas que evidenciem o descaso do fornecedor.

Quarta dica é procurar a justiça. Caso não tenha sucesso nas etapas anteriores, se o consumidor achar necessário, pode contratar um advogado e entrar com uma ação cível. Entretanto, caso o consumidor seja hipossuficiente, ele deve procurar a Defensoria Pública. Se o valor da causa for de até 40 salários mínimos, ele pode procurar o Juizado Especial Cível, que dispensa advogado nas ações até 20 salários mínimos.

Para a boa defesa do seu direito, é imprescindível a escolha de um advogado da sua confiança!

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Com atuação nas áreas de direito civil, trabalhista e previdenciário. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público. Membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/ DF. Sugestões de artigos e novos assuntos podem ser enviados via e-mail.
Compartilhe esta matéria!