Direito de Família:

pensão alimentícia não se trata apenas de alimentos

Este assunto gera muita discussão principalmente depois de um divórcio envolvendo filhos. Trata-se da pensão alimentícia. De acordo com o Código Civil, em regra quem deve pagar a pensão são ambos os pais, pois eles têm obrigação alimentar aos seus filhos. Porém na prática, paga-se a pensão alimentícia quem ganha mais.

Pensando nos gastos mensais, que um filho gera aos pais, é importante saber por meio de uma planilha de gastos qual é o valor que a criança gera mensalmente. Há ainda quem pense que pensão alimentícia é só alimentos, mas não é. A pensão alimentícia engloba a alimentação, educação, vestuário, saúde, moradia e lazer. Envolve tudo que uma criança precisa mensalmente para viver de acordo com o padrão financeiro dos pais.

Na realidade, existe uma necessidade da criança mensalmente; uma possibilidade dos pais em pagar; e uma razoabilidade para a criança viver de acordo com o âmbito financeiro de ambos os pais.

Existem alguns tipos de pagamento de pensão alimentícia, tais como, o pagamento In natura que é feito diretamente a escola, ao plano de saúde, mas não um pagamento direto na conta corrente da mãe da criança, por exemplo.

De uma certa forma, o desconto em folha de pagamento é o preferido do judiciário já que o índice de inadimplência é muito menor. Há também quem não tenha salário fixo, por exemplo, autônomo, que responderá pela obrigação de ajudar nos custos e o valor será definido pela justiça.

PENSÃO ALIMENTOS AVOENGOS: Agora, diante da recusa de um pai ou da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva aos ascendentes. Cabe destacar que os avós só podem ser chamados a cumprir com a obrigação alimentícia quando estiverem esgotados todos os meios processuais disponíveis para obrigar os pais, alimentantes primários, a fazê-lo.

PENSÃO FILHO MAIOR DE IDADE: Segundo entendimento já pacificado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a maioridade civil de um filho não extingue, automaticamente, o seu direito à percepção de alimentos. Por exemplo, um filho que tenha atingido a maioridade civil, estando com 20 anos, pode prevalecer o dever de prestação alimentar, fundamentado na solidariedade familiar, desde que o jovem demonstre que carece deste aporte para manter-se minimamente. Essa obrigação se assenta na relação de parentesco e na necessidade do alimentando, especialmente se estiver matriculado em curso superior.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Com atuação nas áreas de direito civil, trabalhista e previdenciário. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público. Membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/ DF. Sugestões de artigos e novos assuntos podem ser enviados via e-mail.
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