O deputado federal Célio Silveira criou o Projeto de Lei 5.016 / 2016, para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que obriga as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdo da Internet ou aplicativos, especialmente sites de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência. ​

O objetivo da proposição é a proteção dos menores de 18 anos da influência desses conteúdos que podem ser danosos ao desenvolvimento da personalidade. É de saber que os brasileiros atualmente têm cada vez mais acesso à Internet e o fazem por meio de equipamentos móveis, especialmente telefones celulares e tablets.

Essa acessibilidade é fonte de informação e entretenimento, mas muitas vezes, apenas um clique separa a criança ou o adolescente de um mundo para o qual não estão ainda preparados: sexo e violência. Pesquisas mostram que o percentual de crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos, que acessam a Internet pelo celular é de 82%. Apenas dois anos atrás, esse percentual era de 53%.

Para o deputado Célio, os menores de idade ficam em contato e num acesso fácil à pornografia e similares, além de encontro com desconhecidos em sites de relacionamentos.

“A conduta do bloqueio prévio já é adotada em outros países da Europa, cujas operadoras de telefonia móvel apenas liberam o bloqueio de acesso a sites e aplicativos que contenham conteúdos impróprios para menores de idade, depois da confirmação da identidade do usuário maior de idade”, defendeu.

 E concluiu. “Isso evita que os pais, quando dão um celular para os filhos, deixem o livre  acesso a conteúdo inadequados. A ideia é proteger preventivamente crianças e adolescentes do contato inadvertido com materiais e conteúdos potencialmente lesivos a sua formação e ao seu desenvolvimento físico e psicológico”.

Diego Freire

Assessor de Comunicação

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