Deputado apresenta projeto de lei que prevê acabar com tarifa básica na conta de água em Goiás

A proposta foi apresentada na última semana na Assembleia Legislativa

Um projeto de lei que interessa os cidadãos goianos começou a tramitar na última quinta-feira, dia 25 de abril. Ele pretende proporcionar um alívio financeiro no bolso dos consumidores das concessionárias de água em Goiás.

O projeto apresentado pelo deputado estadual, Cairo Salim (PROS), prevê acabar com a tarifa básica na conta de água. O texto altera a Lei 14.939, de 15 de setembro de 2014, que regulamenta o serviço no Estado.

Atualmente, pela lei estadual, a taxa é baseada em custo mínimo fixo necessário para amortização, operação e manutenção do sistema disponibilizado. Para o deputado, essa conta deveria ser paga pela concessionária. “Não é certo o consumidor pagar por valores que não sejam aqueles correspondentes ao que efetivamente utilizou. Essa responsabilidade de arcar com manutenção e operação do sistema de saneamento deve recair sobre a empresa”, defende.

A Saneago, que atua em 225 cidades no Estado, cobra R$ 6,36 ou R$ 12,71 por mês na tarifa básica, dependendo da categoria em que o consumidor se encontra. “Tais custos operacionais não devem ser repassados ao usuário, tratando-se de obrigações inerentes ao contrato de prestação do serviço firmado com o Estado, cuja obrigação é própria da contratada. É necessário resguardar o direto do consumidor de pagar pelo que efetivamente consumiu”, explica.

Da Redação do Alô Valparaíso

Projeto de lei prevê acabar com a tarifa básica na conta de água. (Foto: Reprodução)

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