Consumidor pode exercer o direito de arrependimento nesta Páscoa

A advogada Thaiza Marca fala sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Um ovo, dois ovos, três ovos de chocolate. Ovos para toda a família e amigos. Nesta Páscoa, é difícil ficar sem um ovo de chocolate. Para tanto, os consumidores devem ter atenção às compras tanto aos preços quanto a validade e tamanhos dos ovos. Independente do lugar de compra dos ovos seja no mercado, na internet ou mesmo produto artesanal, todos têm os direitos assegurados.

A advogada Thaiza Marca explica que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço.

Marca orienta a guardar a nota fiscal do produto, pois é a sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que é obrigatória a troca de produtos com defeitos de fábrica, entretanto, trocas motivadas por gostos pessoais devem ser combinadas diretamente com o fornecedor, desta forma consulte as políticas de trocas do estabelecimento.

Agora quem decidiu fazer as compras dos chocolates e outros mimos para Páscoa online e ainda não recebeu os produtos ou encontrou produtos mais baratos, pode cancelar a operação pela internet e receber a restituição integral do valor pago. Segundo o artigo 49, do CDC, o consumidor pode no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, se arrepender e reaver a quantia gasta, corrigida e atualizada.

Com a colaboração da advogada Thaiza Marca

Consumidores devem ficar atentos aos seus direitos nesta Páscoa. (Foto: Agência Brasil)

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