Conheça 3 cuidados que todo consumidor deve ter no período de festas julinas

Thaiza Marca dá dicas para você ficar atento durante os tradicionais arraiás que acontecem neste período do ano

Em Brasília, desde maio, é possível aproveitar a tradicional festa junina que ainda percorre os meses de junho, julho e agosto. Na coluna jurídica de hoje, eu vou orientar você consumidor a ter alguns cuidados neste período festivo.

A primeira dica é tenha cuidado com a alimentação. Preste atenção, na higiene do local, como as pessoas estão vendendo e manuseando os alimentos, se elas usam toucas e luvas. Observe também a aparência da comida e principalmente se está protegida da poeira e dos insetos. Se você encontrar alguma irregularidade no alimento saiba que o vendedor pode ser responsabilizado, sendo que você, consumidor, pode devolver o produto ao comerciante e pedir a restituição do valor que pagou.

Entretanto, se você encontrar um objeto estranho no alimento, por exemplo, é interessante tirar uma foto como forma de comprovar o ocorrido e não se esqueça de guardar a nota da compra.

A dica número dois é sobre os fogos de artifício. Ao comprá-los, verifique-se a loja possui o alvará e a licença para funcionar. Destaca-se que o Inmetro tem algumas especificações técnicas para o uso, a data de validade, certificação dos fogos de artifício que devem ser observados na sua compra.

A terceira dica é a roupa típica. O que pode acontecer é você comprar o produto, depois mudar de ideia e não querer mais. Neste caso, fique sabendo que o vendedor não é obrigado a trocar a peça, a não ser que, tenha algum defeito.

O Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90, para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. Além disso, o Artigo 18 do código descreve que, quando o produto tem algum defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria.

Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, pela internet, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê-lo. Neste caso, o consumidor terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete.

Por fim, aproveite a festança, dance, cante, pule, mas, surgindo algum problema, procure um advogado de sua confiança.

Thaiza Marca

Jornalista e Advogada


Advogada atuante em direito de família e consumidor. Blogueira, consultora jurídica, colunista, pós-graduada em Direito Público, membro da Comissão de Empreendedorismo Jurídico e Jovem Advocacia da OAB/ DF.
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