Por intermédio de recomendação do líder do PTB, deputado federal Jovair Arantes, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (16), projeto que cria quatro novas varas da Justiça do Trabalho nos municípios goianos de Iporá, Porangatu, Palmeiras de Goiás e Valparaíso de Goiás.

O deputado goiano foi o relator do Projeto de Lei 1940/15, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria também quatro cargos de Juiz do Trabalho, quatro de Juiz do Trabalho Substituto, cargos em comissão e funções comissionadas nos municípios.

Plenário Ulisses Guimarães Dep. JOvair Arantes Foto: Janine Moraes 25.02.2010

Foto: Acervo de Jovair Arantes – Comissão na Câmara Federal aprova vara da Justiça do Trabalho em Valparaíso de Goiás.

De acordo com Jovair Arantes as novas varas vão permitir uma prestação jurisdicional trabalhista mais adequada em Goiás, seja em razão do número de ações ajuizadas, seja em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

“A criação das Varas do Trabalho de Palmeiras de Goiás, Porangatu, Iporá e Valparaíso de Goiás é fundamental e inadiável para viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e efetiva à população”, destacou o parlamentar.

Vale a pena lembrar, que a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Por Marcelo Carlos